PAULO AFONSO – O vereador Gilmário Marinho (Podemos), foi mais um voto a favor do Projeto de Lei nº 35/22 que institui no município o Programa de recuperação fiscal e vai possibilitar aos contribuintes quitarem dívidas com a prefeitura, isentos de multas e juros.
“Nós enquanto homens públicos, temos a responsabilidade de aprovar leis que contribuam para a vida das pessoas, e este vereador continuará se comportando desta forma, contribuindo para o bem estar dos pauloafonsinos, disse o vereador.
Importante destacar, que uma vez que a dívida seja com pagamento à vista, a oportunidade de quitar o débito com isenção de até 100% de multas e juros; as reduções serão gradativas de acordo com o número de parcelas, cujo valor mínimo será de R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoas físicas e R$ 200,00 (duzentos reais) para pessoa jurídica.
Ressalta-se que para aderir ao programa, o contribuinte tem que comprovar a quitação dos tributos lançados no ano de 2022, as pessoas que estiverem com débitos, devem procurar o (CAC) Centro de Atendimento ao Cidadão.
Ascom – Vereador Gilmário Marinho.
