PAULO AFONSO– O vereador Celso Brito (PRD), autor do Projeto de Lei que veda a veda a nomeação, contratação ou manutenção de vínculo funcional, contratual ou terceirizado com pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, aprovado nesta segunda (08/jun), teve uma unanimidade que, muito embora salutar, não era esperada.
A razão vacilante residia no posicionamento da Comissão de Segurança Pública da Casa, cujo líder governista Beto Doido (MDB), argumentou que cinco anos – tempo que dura a punição para os condenados – era excessivo.
O vereador não se colocou contrário ao PL, mas ponderou que havia algumas condenações mais brandas, de até dois anos e que, portanto, cinco anos poderia prejudicar a ressocialização do agressor.
Eis que a vereadora Evinha (Solidariedade), pulverizou este receio, apenas lembrando àquelas que sequer tiveram a chance de lutar pela vida, quiçá ressocialização. Foi primoroso o argumento e, constrangido, Beto recuou. Mulheres presentes à sessão aplaudiram a vereadora.
O cerne: Celso Brito explicou que o projeto tem caráter preventivo e que já está sendo testado em cidades de São Paulo, em Salvador e Curitiba, além do quê, os números da violência contra a mulher em Paulo Afonso justificam mais ajustes a fim de dar mais proteção as vítimas. Ou por outra: convém ao potencial agressor pensar duas, três vezes antes de partir para cima da vítima.
“A recepção foi muito boa aqui na Casa sendo aprovado por unanimidade mostrando a preocupação. Eu quero enaltecer a bancada feminina que, claramente não ficou no discurso e me ajudou a aprovar o projeto”, acrescenta Celso.
O projeto será encaminhado à prefeitura para sanção ou veto do prefeito Galinho (PSD).
