PAULO AFONSO – Quatro dias depois do episódio envolvendo a “invasão” do vereador Mário Galinho (SD) ao Hospital de Emergência Covid-19, havida na madrugada de domingo 10, o procurador jurídico da prefeitura, Igor Montalvão, se pronunciou à RBN, sobre as providencias que deve tomar em relação ao caso.
Ainda na segunda-feira 11, o vereador comentou o episódio à rádio Angiquinho FM, e disse que havia entrado pela porta da frente e se identificado. E mais:
“Uma das minhas atribuições é a fiscalização e eu fiz de forma correta, diferente do que estão aí especulando que o vereador entrou pelo Hospital Nair Alves de Souza, eu entrei pela porta da frente e me identifiquei antes, eu entrei dentro do estabelecimento e chamei os profissionais que estavam lá e não tinha nada funcionando; o horário era avançado e eles estavam dormindo”, disse o parlamentar, sem esclarecer se havia sido testado, condição para adentrar num hospital que trata exclusivamente de doentes com o coronavírus, e assim não colocar em risco a vida dos profissionais de saúde.
A fala de Galinho, inclusive dizendo que havia uma impressionante sujeira no hospital, se contrapõe à da enfermeira coordenadora do Hospital de Urgência Covid-19, Shirlane, que afirmou ter passado medo e constrangimento. E usou a palavra “invasão” pela primeira vez.
Montalvão explicou à rádio que, embora o vereador goze de certos direitos, em tempos de pandemia, precisa se adequar às regras.
“Ghiarone me ligou e informou que o vereador teria adentrado nas instalações da UPA sem qualquer informação prévia ou autorização da Secretaria de Saúde; ele teria se utilizado do acesso do Nair Alves de Souza para chegar a UPA e eu quero deixar claro que isso é uma conduta totalmente ilegal. Porque muito embora ele seja vereador e a ele seja conferido o direito de fiscalizar todo o Executivo, numa situação pandêmica de crise sanitária há restrições à direitos, desde que a saúde dos profissionais que estão na linha de frente seja colocada em risco”, disse.
Montalvão completou o esclarecimento dizendo que Galinho não sabia se ali tinha alguém recebendo um tratamento específico, situação que poderia colocar em risco a vida tanto do vereador como a do paciente e afirmou que não existe “o direito absoluto no ordenamento jurídico brasileiro”.
“Quando ele [Galinho] passa a exercer um direito e viola um direito de toda coletividade no interesse público, ele comete o abuso do direito e isso será objeto de procedimento jurídico.”
