Paulo Afonso– A bancada de oposição ganhou reforço importantíssimo em sua luta por liberdade de expressão e fim de perseguição política com o uso da máquina pública.
Agora há pouco, foi divulgado o parecer do Ministério Público que reconhece pelas fartas provas anexadas ao processo movido pela bancada, o uso da Procuradoria Geral do Município para denunciar suposta injúria contra o prefeito feita por políticos, jornalistas e eleitores.
Em outras palavras, abuso de poder político. “A utilização da PGM como eventual escritório particular de advocacia criminal e cível para, eventualmente, silenciar críticas políticas desnatura a função institucional prevista no art. 132 da CF e fere o princípio republicano (Art. 22 da LC 64/90). A Procuradoria não pode servir para uma estratégia de judicialização do dissenso”, diz trecho do parecer assinado pela promotora Milane Tavares.
Ainda sobre o parecer, Tavares pede que sejam anexadas mais provas e não endossa a necessidade de afastamento do prefeito Galinho (PSD). “Quanto ao pedido de afastamento cautelar, o Parquet entende que, embora a conduta seja grave, o afastamento cautelar em sede eleitoral exige prova inconcussa de que a permanência no cargo compromete a lisura da instrução ou a igualdade de oportunidades no pleito vindouro.”
Contudo, frisa a necessidade de que seja cessado o uso da PGM para fins particulares do gestor, “uso da PGM para fins privados é medida impositiva para evitar o agravamento do dano ao erário e à liberdade de expressão.”
O vereador Celso Brito (PRD), comentou o parecer ao Painel. “A gente sabe coisas muito complicadas de perseguição política contra comerciantes e cidadãos que não têm qualquer relação com política e ainda que tivesse é inaceitável; contra a imprensa etc., então é preciso dizer ao gestor que ainda temos leis que asseguram a liberdade de expressão no País.”
Veja trecho do parecer:
